O Estatuto do Idoso, em seu artigo 10, assegura ao idoso o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, proibindo qualquer forma de negligência, discriminação, violência ou atrocidade. A garantia de acesso à justiça e a prioridade no atendimento em serviços públicos são exemplos de medidas que visam assegurar esses direitos fundamentais.