No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de proteção integral à criança e ao adolescente é um princípio fundamental que assegura prioridade absoluta na garantia de seus direitos, incluindo o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.