Questões de Concurso

Uma equipe de saúde em um município catarinense está discutindo a organização dos serviços e a divisão de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo para garantir a atenção à saúde da população. Eles precisam entender quais atribuições são comuns aos entes federativos e quais são específicas, especialmente no que tange ao financiamento e à execução das ações. Considerando a Lei nº 8.080/1990, analise as atribuições descritas.

(a)

A execução da maioria das ações e serviços de saúde é de responsabilidade exclusiva da União, enquanto estados e municípios têm o papel primordial de formular as políticas e alocar os recursos financeiros.

(b)

A elaboração de normas técnicas e a definição de padrões de qualidade para a assistência à saúde são atribuições exclusivas dos municípios, com o estado e a união atuando apenas no financiamento.

(c)

A organização e coordenação do sistema de informação em saúde, bem como o acompanhamento e divulgação do nível de saúde da população, são atribuições comuns à União, aos estados e aos municípios, exercidas em seus respectivos âmbitos administrativos.

(d)

O financiamento do sistema de atenção à saúde da população indígena é uma atribuição comum a todos os entes federativos, devendo ser executado prioritariamente pelos municípios, com apoio estadual e federal.

(e)

A assistência terapêutica integral e a farmacêutica são de responsabilidade exclusiva dos estados, sendo que os municípios apenas executam ações de vigilância sanitária e epidemiológica.