Questões de Concurso

Um profissional de saúde atua em um hospital público municipal e possui formação em duas áreas distintas, com vínculo empregatício em diferentes instituições de saúde. Ele tem dúvidas sobre a possibilidade de acumular cargos públicos no âmbito do SUS, conforme previsto na legislação. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 sobre recursos humanos, assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 proíbe estritamente o acúmulo de cargos públicos na área da saúde, mesmo que sejam em estabelecimentos distintos e em níveis de ensino ou assistência diferentes.

(b)

É permitido o acúmulo de cargos ou empregos públicos na área da saúde, desde que as atividades sejam exercidas em mais de um estabelecimento do SUS e que os cargos sejam compatíveis com as disposições da lei.

(c)

A lei permite o acúmulo de cargos apenas para profissionais que atuam na gestão do SUS, sendo vedado para aqueles que exercem atividades de assistência direta à população.

(d)

O acúmulo de cargos é permitido somente se ambos os vínculos forem com a mesma instituição de saúde, garantindo a padronização dos serviços prestados.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 não aborda a questão do acúmulo de cargos para profissionais de saúde, deixando essa regulamentação a cargo de cada município.