Questões de Concurso

A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIII, dedica atenção especial à população negra, reconhecendo sua importância histórica e social. Um servidor público estadual, ao se deparar com situações cotidianas no ambiente de trabalho, deve estar ciente dos princípios e garantias estabelecidos para a promoção da igualdade racial. Com base nos dispositivos constitucionais baianos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes estabelecidas.

(a)

O Estado deve garantir a liberdade de culto para todas as religiões, mas a prática do candomblé, por ser de origem africana, não recebe proteção específica como expressão cultural.

(b)

O reconhecimento da igualdade de direitos e deveres entre todos os cidadãos é previsto, independentemente de sua ascendência africana, cor ou aspectos raciais, reforçando o princípio da isonomia.

(c)

O racismo deve ser combatido, mas a lei estadual prevê que a punição para tal crime é afiançável, permitindo a liberdade provisória mediante pagamento de fiança.

(d)

A Constituição baiana estabelece o dia 13 de maio como data comemorativa da comunidade afro-brasileira, em alusão à assinatura da Lei Áurea.

(e)

O Estado deve apenas reconhecer a contribuição histórica da população negra, sem a necessidade de adotar medidas afirmativas para a preservação de sua cultura.