Questões de Concurso

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 13.182/2014) visa promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação. Dentre seus dispositivos, a lei aborda a questão educacional, buscando garantir que a história e a cultura afro-brasileira sejam devidamente ensinadas e valorizadas.

(a)

O Estatuto determina que o ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena seja opcional nas escolas estaduais, cabendo a cada instituição decidir sobre sua inclusão no currículo.

(b)

A lei prevê a formação continuada de educadores sobre relações étnico-raciais e a disponibilização de material didático específico, visando uma educação antirracista e que valorize a diversidade.

(c)

O Estatuto permite que alunos adeptos de religiões afro-brasileiras sejam penalizados academicamente caso se ausentem das aulas por motivos de compromissos religiosos, sem previsão de atividades compensatórias.

(d)

A legislação estabelece que apenas o ensino médio deve abordar a História e a Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena, não sendo necessário em outros níveis de ensino.

(e)

O Estatuto veda a produção de materiais pedagógicos que valorizem a diversidade étnico-racial, por considerar que tal prática pode gerar conflitos sociais.