Questões de Concurso

A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIV, trata dos direitos dos povos indígenas, buscando garantir a proteção de suas terras, cultura e autodeterminação. O artigo 292, em particular, estabelece responsabilidades do Estado em relação aos recursos naturais e ao patrimônio cultural desses povos.

(a)

O Art. 292 determina que o Estado da Bahia deve promover a proteção dos recursos naturais nas terras indígenas, mas isenta de responsabilidade os infratores pela exploração ilegal, transferindo toda a carga para as comunidades indígenas.

(b)

A Constituição baiana, em seu Art. 292, reconhece o direito à autodeterminação dos povos indígenas, assegurando-lhes a liberdade de decidir sobre seus próprios destinos, cultura e desenvolvimento social.

(c)

O Art. 292 da Constituição Estadual da Bahia estabelece que o Estado não tem qualquer responsabilidade sobre a preservação do patrimônio cultural e histórico dos povos indígenas, cabendo exclusivamente a eles essa tarefa.

(d)

Segundo o Art. 292, o Estado deve garantir a exploração irrestrita dos recursos naturais em terras indígenas por empresas privadas, visando o desenvolvimento econômico do estado.

(e)

O Art. 292 foca exclusivamente na garantia de moradia para os povos indígenas, sem mencionar a proteção de recursos naturais ou patrimônio cultural.