Questões de Concurso

A Prefeitura de Dourados (MS) está organizando um processo licitatório para a contratação de serviços de manutenção de iluminação pública. O edital foi publicado, e as empresas apresentaram suas propostas. Durante a fase de análise das propostas, um servidor percebeu que o agente de contratação é irmão do representante legal de uma das empresas licitantes.

(a)

O agente de contratação deve prosseguir com a análise, pois o parentesco por afinidade não gera impedimento nesse tipo de licitação.

(b)

O agente de contratação deve ser substituído imediatamente, pois o parentesco colateral de segundo grau com um licitante configura impedimento grave e compromete a lisura do processo.

(c)

O irmão do agente de contratação pode participar da licitação, desde que sua proposta seja a mais vantajosa para a administração pública.

(d)

O servidor que identificou o parentesco deve apenas registrar a ocorrência em ata, pois a responsabilidade pela condução do processo é exclusiva do agente de contratação.

(e)

O agente de contratação deve declarar o impedimento e solicitar sua substituição, pois o parentesco com licitante, até o terceiro grau, impede sua atuação direta na condução do processo licitatório.