Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em um município do interior de Mato Grosso do Sul foi designado para atuar em um processo licitatório. Ao analisar a documentação inicial, ele percebeu que um dos licitantes é casado com sua prima de segundo grau. Ele tem dúvidas se essa relação familiar o impede de continuar atuando no processo.

(a)

O servidor deve se abster de atuar no processo, pois o parentesco até o terceiro grau, por afinidade ou colateral, impede a participação.

(b)

O parentesco até o terceiro grau por afinidade ou colateral impede a participação, mas o parentesco de segundo grau por afinidade, como no caso, não impede.

(c)

O servidor pode atuar no processo, pois o impedimento por parentesco abrange apenas o cônjuge ou companheiro e parentes colaterais ou por afinidade até o terceiro grau, e o primo é parente de quarto grau.

(d)

O impedimento por parentesco se aplica apenas a servidores de carreira, não a quem ocupa cargo em comissão, como é o caso do servidor em questão.

(e)

O servidor deve apenas declarar a relação familiar, e a decisão sobre a sua participação caberá ao órgão de controle interno.