Questões de Concurso

Um gestor público em Jardim (MS) precisa contratar serviços de consultoria para um projeto de desenvolvimento urbano. Ele está analisando as opções de contratação e precisa decidir qual modalidade de ato administrativo aplicar, considerando a legalidade, a finalidade pública e a eficiência. A escolha correta do ato administrativo é fundamental para a validade e eficácia da contratação.

(a)

Um ato discricionário, pois o gestor possui total liberdade para escolher qualquer empresa, independentemente de critérios técnicos ou legais, visando apenas a agilidade.

(b)

Um ato vinculado, pois a lei determina previamente todos os requisitos e a forma de execução, não permitindo qualquer margem de escolha ao gestor.

(c)

Um ato administrativo complexo, que exige a manifestação de vontade de mais de um órgão ou autoridade para sua perfeição, como a aprovação de um projeto pelo legislativo.

(d)

Um ato administrativo com defeito de competência, caso o gestor delegue a decisão final para um servidor sem atribuição legal para tal.

(e)

Um ato administrativo de forma livre, pois a forma como a consultoria será prestada pode ser definida arbitrariamente pelo gestor.