Questões de Concurso

A Secretaria de Obras de um município do Mato Grosso do Sul está planejando a construção de uma nova unidade de saúde e, para isso, iniciou o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela obra. O procedimento licitatório segue uma ordem lógica de fases, conforme estabelecido pela legislação. A equipe responsável precisa garantir que cada etapa seja cumprida rigorosamente para assegurar a legalidade e a eficiência do processo.

(a)

As fases da licitação, segundo a Lei nº 14.133/2021, incluem a fase preparatória, a divulgação do edital, a apresentação de propostas, o julgamento, a habilitação e a homologação, podendo a ordem ser alterada conforme a necessidade.

(b)

A fase de habilitação ocorre antes da apresentação das propostas, pois é necessário verificar a capacidade jurídica e técnica dos licitantes antes de conhecerem seus preços.

(c)

Após a divulgação do edital, a próxima fase é a adjudicação, seguida pelo julgamento das propostas e, por fim, a fase preparatória para a assinatura do contrato.

(d)

O julgamento das propostas e a habilitação dos licitantes podem ocorrer simultaneamente, e a fase recursal é eliminada para agilizar a contratação.

(e)

A ordem correta das fases da licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, é: fase preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação.