Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município do Mato Grosso do Sul foi designado para atuar em um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza. Durante sua capacitação, foi informado sobre os requisitos para a atuação dos agentes públicos em licitações, conforme a Lei nº 14.133/2021. Ele tem dúvidas sobre quem pode ser designado para conduzir tais procedimentos e quais impedimentos devem ser observados.

(a)

Apenas servidores de carreira, com estabilidade garantida, podem ser designados como agentes de contratação, sendo vedada a participação de ocupantes de cargos em comissão.

(b)

O agente de contratação deve ser preferencialmente um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, e pode ser impedido de atuar se for cônjuge ou tiver parentesco até o quarto grau com licitantes.

(c)

A lei permite que qualquer cidadão, mesmo sem vínculo com a administração pública, seja nomeado agente de contratação, desde que demonstre conhecimento técnico sobre o objeto licitado.

(d)

É permitida a designação simultânea do mesmo agente público para atuar em múltiplas funções dentro do mesmo procedimento licitatório, a fim de otimizar o processo.

(e)

O agente de contratação pode ser um cargo em comissão, sendo a preferência por servidor efetivo apenas uma recomendação, e não há impedimento por parentesco, independentemente do grau.