Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade de pequeno porte no Mato Grosso do Sul está organizando um processo licitatório para a aquisição de material de expediente. O servidor responsável pela condução do certame, recém-empossado, busca entender quais são os requisitos para atuar como agente público nesse procedimento, a fim de garantir a lisura e a conformidade do processo.

(a)

Qualquer servidor público, independentemente de sua lotação ou formação, pode atuar como agente de contratação, desde que seja indicado pela autoridade máxima do órgão, garantindo a agilidade do processo.

(b)

É vedada a atuação de servidor público efetivo como agente de contratação, sendo preferencial a nomeação de comissionados sem vínculo permanente com a administração.

(c)

O agente de contratação deve, preferencialmente, ser servidor efetivo ou empregado público com formação e capacitação compatível com a área de licitações e contratos, além de não possuir relações de parentesco ou afinidade até o terceiro grau com licitantes.

(d)

O princípio da segregação de funções não se aplica à atuação do agente de contratação, permitindo que a mesma pessoa conduza todas as fases do procedimento licitatório, desde a preparação até a homologação.

(e)

A lei permite que um mesmo agente público atue em diferentes fases do procedimento licitatório, como na elaboração do edital e na análise das propostas, para otimizar o tempo e os recursos da administração.