Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Pastos Bons (MA)
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pastos Bons (MA), a lei municipal define como funcionário público a pessoa legalmente investida em cargo público, e o regime jurídico adotado pelo município para disciplinar as relações de trabalho de seus servidores é o estatutário.
