Questões de Concurso

Um cidadão de Ibiporã deseja obter informações sobre os gastos detalhados com a manutenção da iluminação pública no último ano. Ele sabe que a Lei de Acesso à Informação (LAI) garante esse direito. Ao solicitar formalmente a informação à prefeitura, qual das seguintes situações representa uma conduta em conformidade com os preceitos da LAI?

(a)

A prefeitura pode negar o acesso à informação sob o argumento de que os dados são internos e não devem ser divulgados a terceiros sem justificativa formal.

(b)

A informação deve ser fornecida de forma clara, precisa e em prazo compatível com a complexidade do pedido, preferencialmente em formato acessível ao requerente.

(c)

A prefeitura pode cobrar uma taxa de serviço pela elaboração da resposta, mesmo que o pedido seja simples e a informação já esteja disponível em relatórios públicos.

(d)

O órgão público pode repassar o pedido a outro setor sem prazo definido, prolongando a espera do cidadão indefinidamente até que a informação seja localizada.

(e)

A informação pode ser parcialmente negada se o servidor responsável considerar que parte dos dados solicitados é de interesse restrito do órgão.