Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Sobre o Município

FC662906

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A fundação e emancipação de municípios no Brasil possuem marcos históricos e legais importantes. A cidade de Palhano (CE), em sua trajetória histórica, passou por diferentes fases de desenvolvimento e organização administrativa até consolidar sua autonomia.

(a)

Palhano (CE) teve sua fundação oficial em 1532, sendo um dos primeiros núcleos urbanos do Brasil Colônia, com forte influência da Coroa Portuguesa.

(b)

A emancipação política de Palhano (CE) ocorreu durante o período do Estado Novo, quando o governo centralizou as decisões administrativas e extinguiu a autonomia municipal.

(c)

A Lei Orgânica de Palhano (CE) foi promulgada logo após a Constituição de 1824, estabelecendo um sistema federativo com ampla autonomia para os municípios.

(d)

A autonomia municipal, como a conhecemos hoje, foi plenamente consolidada com a Constituição Federal de 1988, que reconheceu o município como ente federativo autônomo.

(e)

A criação de municípios no Brasil antes de 1988 era regulada pela Lei de Terras de 1850, que priorizava a expansão agrícola como critério principal.