Questões de Concurso

A emancipação política e a fundação de um município representam marcos importantes em sua trajetória. Palhano, como qualquer cidade brasileira, tem sua história de formação e desenvolvimento. Considerando os aspectos históricos e legais da criação de municípios no Brasil, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta.

(a)

A fundação de Palhano remonta ao período colonial, sendo estabelecida como um núcleo administrativo português com autonomia total desde sua origem.

(b)

A criação de novos municípios no Brasil, após a Constituição de 1988, tornou-se um processo mais rigoroso, exigindo lei complementar federal e consulta plebiscitária, o que difere do período anterior a 1988.

(c)

A Lei Orgânica Municipal é promulgada antes da emancipação política do município, servindo como base para a sua criação e reconhecimento como ente autônomo.

(d)

A Emancipação de Palhano ocorreu no século XIX, sendo um dos primeiros municípios cearenses a obter autonomia política, sem a necessidade de atender a requisitos populacionais.

(e)

A fundação do primeiro município brasileiro ocorreu em Palhano, em 1532, e a partir daí todos os demais municípios seguiram o mesmo modelo de criação.