Questões de Concurso

Um professor recém-contratado para atuar em uma escola pública municipal em Paracatu (MG) tem dúvidas sobre a caracterização e o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais. Ele se recorda de ter estudado a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, mas precisa de clareza sobre os princípios legais que regem essa modalidade de ensino.

(a)

A LDB assegura o atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais, definindo-a como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, com o objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem, preferencialmente na rede regular de ensino.

(b)

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece que o atendimento educacional especializado deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, separadas da rede regular de ensino, para garantir um acompanhamento mais focado.

(c)

A Constituição Federal, em seu artigo 206, inciso I, garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, mas delega ao Estado a responsabilidade exclusiva de prover o ensino, sem mencionar o atendimento educacional especializado.

(d)

A legislação educacional brasileira prevê que a educação especial é destinada apenas a alunos com deficiência intelectual severa, excluindo aqueles com transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.

(e)

Conforme a LDB, a educação especial é considerada uma etapa isolada da educação básica, sendo obrigatória apenas para alunos com deficiência física, com duração limitada a quatro anos.