Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC662920

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Um profissional de saúde recém-contratado pela rede municipal de Barão de Cotegipe (RS) possui formação em enfermagem e também é professor universitário. Ele questiona se é possível acumular esses dois cargos públicos, considerando as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 sobre recursos humanos no SUS.

(a)

A lei veda estritamente o acúmulo de cargos no SUS, mesmo que em áreas distintas como assistência e ensino.

(b)

É permitido acumular dois cargos públicos na área da saúde, desde que ambos sejam na mesma instituição municipal para otimizar a gestão.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 permite o acúmulo de até dois cargos ou empregos públicos na área da saúde, desde que as atividades sejam exercidas em estabelecimentos diferentes e não haja prejuízo à prestação dos serviços.

(d)

O acúmulo de cargos só é permitido se um deles for voluntário e não remunerado, conforme as diretrizes de recursos humanos do SUS.

(e)

A legislação sobre acúmulo de cargos no SUS é omissa, cabendo a cada profissional decidir sobre a viabilidade de acumular suas atividades.