Questões de Concurso

O município de Barão de Cotegipe (RS) está organizando um plano de saúde para o próximo ano, com foco na melhoria da atenção básica. A equipe de gestão precisa definir as atribuições comuns e específicas das instâncias municipal, estadual e federal para garantir a efetividade das ações de saúde, conforme preconiza a Lei nº 8.080/1990.

(a)

A união é responsável pela execução da maioria das ações de saúde, enquanto os municípios e estados apenas definem as políticas e financiam o sistema.

(b)

As atribuições comuns incluem a administração dos recursos orçamentários, o acompanhamento do nível de saúde da população e a elaboração de normas técnicas, sendo que a execução de muitas dessas ações recai primariamente sobre o município.

(c)

A elaboração de normas técnicas e a definição de padrões de qualidade são de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução dos serviços.

(d)

O financiamento do sistema de atenção à saúde da população indígena é uma atribuição comum a todos os entes federativos, com igual responsabilidade na execução.

(e)

Os serviços privados de saúde só podem participar do SUS de forma complementar em casos de epidemias, e sua regulamentação é de responsabilidade exclusiva dos municípios.