Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Embu das Artes (SP), atuando na área de assistência social, está organizando um treinamento sobre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Ele precisa explicar aos novos colaboradores os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil e os objetivos que o país busca alcançar. O servidor utiliza exemplos práticos para ilustrar a importância desses princípios no cotidiano da administração pública e na vida dos cidadãos.

(a)

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, conforme estabelecido no Artigo 1º da Constituição Federal. Seus objetivos fundamentais incluem a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais, conforme o Artigo 3º.

(b)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição, são a separação dos poderes, a independência dos entes federativos e a soberania nacional. Os objetivos incluem a defesa da pátria e a garantia da ordem pública.

(c)

O Artigo 1º da Constituição Federal lista como fundamentos da República a igualdade entre os Estados, a autonomia municipal e a proteção dos direitos humanos. Já o Artigo 3º foca na promoção do desenvolvimento econômico e na segurança nacional.

(d)

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, como a autodeterminação dos povos e a não intervenção, são os mesmos que fundamentam a República, segundo o Artigo 4º da Constituição. Os objetivos fundamentais estão descritos no Artigo 2º, focando na harmonia entre os poderes.

(e)

A Constituição estabelece que os fundamentos da República são a liberdade de expressão, o direito à propriedade e a garantia do pleno emprego. Os objetivos fundamentais, por sua vez, visam a expansão territorial e a consolidação do poder central.