Questões de Concurso

Um fiscal da vigilância sanitária inspeciona um estabelecimento comercial de alimentos e identifica diversas irregularidades, como a falta de higiene adequada, armazenamento impróprio de produtos e ausência de controle de temperatura. O fiscal documenta as infrações e orienta o responsável sobre as medidas corretivas necessárias, informando sobre as sanções cabíveis em caso de reincidência.

(a)

A vigilância sanitária atua apenas na fiscalização de medicamentos, não tendo competência para inspecionar estabelecimentos de alimentos.

(b)

As infrações sanitárias são de natureza civil e não possuem caráter ético, portanto, o fiscal não precisa se preocupar com a conduta moral do infrator.

(c)

O Código de Ética do Profissional de Vigilância Sanitária veda a divulgação de informações sigilosas obtidas durante a fiscalização, mas permite a aplicação de sanções administrativas com base nas irregularidades constatadas.

(d)

A caracterização das infrações sanitárias e os procedimentos legais para sua apuração e sanção são definidos pela legislação específica, que garante o direito de defesa ao infrator.

(e)

A atuação da vigilância sanitária se restringe à orientação educativa, não sendo permitido ao fiscal lavrar auto de infração ou aplicar multas, mesmo em casos de reincidência.