Concurso:
MP
A Lei nº 14.751/2023, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, define essas instituições como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, submetendo-as diretamente ao comando do Ministério da Defesa em todas as suas atividades e operações.
