Conforme a Lei estadual nº 6.513/1995 e suas alterações, a disciplina militar, pilar fundamental da Polícia Militar, compreende toda a elevação moral, intelectual e profissional do militar, sendo essencial para a manutenção da ordem e da coesão, e seu exercício se manifesta pela rigorosa observância das leis, regulamentos e normas que regem a corporação.