Concurso:
MP
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Maranhão (Lei nº 12.896/2026) estabelece que a corporação integra, além do Sistema Único de Segurança Pública, o sistema de defesa civil e o sistema nacional do meio ambiente, atuando de forma complementar às Forças Armadas em missões de segurança nacional e defesa externa.
