Concurso:
MP
A Lei estadual nº 6.513/1995, ao dispor sobre a organização e o funcionamento da Polícia Militar do Maranhão, estabelece que a corporação, em sua estrutura e atuação, está vinculada ao Ministério da Defesa, atuando como órgão de segurança pública federal e reserva do Exército Brasileiro em todas as circunstâncias.