Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos
A vedação à tortura, um direito fundamental consagrado tanto no ordenamento jurídico interno quanto no direito internacional, admite relativização em casos excepcionais, como na teoria do cenário da bomba-relógio, para garantir a obtenção de informações cruciais que possam prevenir crimes maiores.
