Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC663068

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A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Em relação às instâncias colegiadas previstas na referida lei, é correto afirmar que:

(a)

As conferências de saúde são órgãos deliberativos permanentes, responsáveis pela formulação de estratégias e fiscalização das políticas de saúde em todos os níveis.

(b)

Os conselhos de saúde são compostos apenas por representantes do governo e das entidades prestadoras de serviços de saúde, visando a agilidade nas decisões.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio de conselhos e conferências de saúde, com caráter deliberativo e consultivo, respectivamente.

(d)

As conferências de saúde reúnem-se bienalmente e têm a função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

(e)

Os conselhos de saúde têm caráter exclusivamente consultivo, auxiliando o gestor na tomada de decisões sobre as políticas de saúde.