Questões de Concurso

A equipe de saúde mental de um CAPS em Junqueirópolis (SP) está discutindo a reestruturação do plano terapêutico individual (PTI) de um usuário que apresenta histórico de internações prolongadas e dificuldade de reinserção social. A discussão envolve a equipe multidisciplinar e visa garantir que as ações propostas estejam alinhadas com as diretrizes atuais da política de saúde mental no Brasil.

(a)

A política de saúde mental no Brasil, historicamente marcada pelo modelo asilar, tem evoluído para uma abordagem de desinstitucionalização, com foco na criação de serviços comunitários e na garantia dos direitos dos usuários, como previsto na Lei 10.216/2001.

(b)

A internação psiquiátrica involuntária é a modalidade preferencial de tratamento para casos de transtornos mentais graves, pois assegura o acompanhamento contínuo e evita fugas ou recaídas, sendo um pilar da política de saúde mental brasileira.

(c)

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades de saúde que oferecem atendimento ambulatorial para transtornos mentais leves e moderados, substituindo completamente a necessidade de hospitais psiquiátricos.

(d)

A Reforma Psiquiátrica brasileira, iniciada na década de 1970, teve como principal objetivo a ampliação do número de leitos em hospitais psiquiátricos para melhor atender a demanda crescente.

(e)

A abordagem de 'portas abertas' nos serviços de saúde mental visa restringir o acesso dos usuários, permitindo a entrada apenas em casos de emergência comprovada e mediante encaminhamento médico prévio.