Questões de Concurso

O município de Jardim (MS) está implementando um novo sistema de gestão documental para otimizar o acesso e a preservação de informações públicas. A digitalização de documentos públicos e a gestão de documentos digitais são processos cruciais para a transparência e a eficiência administrativa, exigindo a observância de normas específicas.

(a)

A digitalização de documentos públicos é opcional para os municípios, não havendo legislação específica que a regulamente, sendo uma iniciativa puramente de gestão interna.

(b)

Documentos públicos digitalizados não possuem o mesmo valor legal dos documentos originais em papel, sendo utilizados apenas para consulta informal.

(c)

A legislação brasileira permite a gestão eletrônica de documentos, a digitalização de documentos públicos e a utilização de documentos digitais, desde que sejam observados os requisitos de autenticidade, integridade e rastreabilidade.

(d)

Apenas documentos com mais de 50 anos podem ser digitalizados, com o objetivo de reduzir custos de armazenamento físico.

(e)

A gestão de documentos digitais é de responsabilidade exclusiva dos órgãos federais, não se aplicando aos municípios.