Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC663179

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A Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a remuneração dos agentes públicos, buscando garantir a isonomia e o controle dos gastos públicos. Em relação ao subsídio, modalidade de pagamento único, é correto afirmar que ele se aplica a determinadas categorias de agentes e possui implicações diretas no teto remuneratório.

(a)

O subsídio é a regra geral de remuneração para todos os servidores públicos, permitindo a soma de gratificações e adicionais.

(b)

Apenas os agentes políticos, como Presidente da República e Ministros de Estado, recebem subsídio, sendo vedada sua aplicação a outras categorias.

(c)

O subsídio é uma parcela única, sem a possibilidade de acréscimos, exceto por vantagens de caráter indenizatório, e é aplicável a agentes políticos.

(d)

Agentes administrativos, como os servidores públicos efetivos, recebem remuneração composta por subsídio mais adicionais por tempo de serviço.

(e)

O subsídio é utilizado apenas para os membros do Poder Legislativo, como forma de garantir sua independência.