Questões de Concurso

Um vereador recém-eleito em um município de pequeno porte está estudando a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo local. Ele precisa entender quais são os princípios fundamentais que regem a atuação dos vereadores e a organização da Câmara Municipal, com base na legislação maior do país, para poder exercer seu mandato de forma eficaz e em conformidade com a lei.

(a)

A Constituição Federal estabelece que o Poder Legislativo municipal é exercido pelo Prefeito, com o auxílio de seus secretários, e não possui autonomia financeira.

(b)

Os vereadores são representantes do povo e exercem funções de fiscalização do Poder Executivo e de elaboração de leis municipais, devendo observar os princípios constitucionais como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade.

(c)

O Poder Legislativo municipal não possui qualquer relação com a Constituição Federal, sendo regido exclusivamente por leis municipais criadas pelos próprios vereadores.

(d)

A principal função do Poder Legislativo municipal é a execução direta de obras e serviços públicos, competindo ao Prefeito a elaboração das leis.

(e)

A Constituição Federal determina que os vereadores devem ser subordinados diretamente ao Poder Executivo federal, sem qualquer autonomia em suas decisões.