Questões de Concurso

Um cidadão, ao analisar um documento oficial emitido por um órgão público, encontra termos técnicos e jurídicos que dificultam a compreensão plena do seu conteúdo. Para garantir que a interpretação seja a mais adequada e evitar equívocos na aplicação das normas, é fundamental atentar para alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio essencial para a correta interpretação de textos administrativos e legislativos.

(a)

A interpretação deve ser feita de forma literal e restritiva, sem considerar o contexto ou a finalidade da norma, para evitar arbitrariedades.

(b)

Deve-se priorizar a interpretação que confira maior benefício ao particular, mesmo que contrarie a intenção legislativa expressa.

(c)

A interpretação deve buscar a harmonia entre as normas, considerando o sistema jurídico como um todo e a finalidade social da lei.

(d)

A intenção do legislador, mesmo que não expressa no texto, deve ser o único critério de interpretação, desconsiderando a letra da lei.

(e)

Textos administrativos e legislativos devem ser interpretados com base em opiniões pessoais de juristas renomados, sem necessidade de consulta à jurisprudência.