Questões de Concurso

Um cidadão de Jardim (MS) foi preso em flagrante sob a acusação de ter cometido um crime. Durante o processo judicial, ele alega que teve seu direito à ampla defesa cerceado, pois não lhe foi permitido apresentar todas as provas que poderiam inocentá-lo. A Constituição Federal de 1988 garante diversos direitos fundamentais aos acusados em processos criminais.

(a)

A Constituição Federal assegura o direito à dignidade da pessoa humana, o que implica que o acusado tem direito a um tratamento respeitoso, mas não garante a apresentação ilimitada de provas em seu favor.

(b)

O princípio da presunção de inocência, garantido pela Constituição Federal, determina que todo acusado é considerado inocente até que se prove o contrário em sentença transitada em julgado, o que inclui o direito à ampla defesa e ao contraditório.

(c)

A Constituição Federal garante o direito à liberdade de expressão, permitindo que o acusado se manifeste livremente durante o processo, mas não garante o acesso à justiça gratuita.

(d)

O direito à moradia, previsto na Constituição Federal, é o principal fundamento para a defesa em processos criminais, assegurando que o acusado não seja preso sem ter um local para residir.