Questões de Concurso

Em um município, a Secretaria de Finanças é responsável por gerenciar os recursos públicos e prestar contas de sua aplicação. A transparência e a correção na gestão financeira são pilares fundamentais da administração pública, especialmente no que tange à prestação de contas anual. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da Prestação de Contas Anual.

(a)

A prestação de contas anual deve ser elaborada de forma simplificada, sem a necessidade de detalhamento das receitas e despesas.

(b)

O Tribunal de Contas é o único órgão responsável por receber e julgar a prestação de contas anual dos prefeitos, sem qualquer participação do Poder Legislativo municipal.

(c)

A prestação de contas anual abrange a demonstração e análise da execução orçamentária, financeira e patrimonial do ente público, devendo ser submetida ao Poder Legislativo para apreciação.

(d)

A aprovação da prestação de contas anual pelo Poder Legislativo dispensa a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas.

(e)

A prestação de contas anual se limita à apresentação de relatórios sobre a folha de pagamento dos servidores, sem abranger outras despesas.