Questões de Concurso

Em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás para discutir a proposta de reforma administrativa, o deputado estadual Carlos Mendonça levantou preocupações sobre a possibilidade de acúmulo de cargos públicos por parte de servidores. Ele argumentou que tal prática poderia comprometer a eficiência do serviço público e gerar gastos desnecessários aos cofres estaduais. A Constituição Federal de 1988 prevê regras específicas sobre essa questão.

(a)

A Constituição Federal proíbe, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo que haja compatibilidade de horários e os cargos sejam na área da saúde.

(b)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e que a remuneração de cada cargo não ultrapasse o teto remuneratório estabelecido.

(c)

A acumulação de cargos de provimento efetivo é permitida apenas quando os cargos pertencerem a esferas de poder distintas, como um cargo federal e outro estadual.

(d)

A compatibilidade de horários é o único requisito para a acumulação de cargos públicos, sendo irrelevante a natureza dos cargos ou a remuneração percebida.

(e)

Um servidor público pode acumular um cargo de analista judiciário com um cargo de professor universitário, desde que a soma das remunerações não ultrapasse o teto remuneratório e haja compatibilidade de horários.