Questões de Concurso

Um servidor público municipal, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista de Controle Interno na Prefeitura de Jardim (MS), foi nomeado e empossado. Durante o exercício de suas funções, ele se depara com a necessidade de fiscalizar um contrato administrativo firmado entre o município e uma empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana. Considerando os princípios que regem a Administração Pública e a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada do servidor.

(a)

O servidor deve apenas relatar verbalmente as irregularidades encontradas ao seu superior imediato, sem registrar formalmente, para evitar conflitos internos.

(b)

É dever do servidor público fiscalizar os contratos administrativos, comunicando formalmente ao órgão competente quaisquer irregularidades, ilegalidades ou descumprimentos contratuais, garantindo a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.

(c)

O servidor pode ignorar as irregularidades se o contrato estiver em fase final de execução, pois a correção posterior seria mais custosa e burocrática.

(d)

A fiscalização de contratos é responsabilidade exclusiva do setor de licitações e contratos, cabendo ao Analista de Controle Interno apenas a análise financeira geral, sem adentrar nos detalhes da execução contratual.

(e)

O servidor deve apresentar uma denúncia formal diretamente ao Ministério Público, sem antes comunicar os fatos à sua chefia imediata ou ao órgão de controle interno.