Questões de Concurso

Um servidor público de Jardim (MS) recebeu um ofício da Secretaria Municipal de Finanças solicitando informações sobre a execução orçamentária de um determinado projeto. O servidor, ao analisar o documento, percebeu que a solicitação era ambígua e poderia gerar dupla interpretação quanto aos dados a serem fornecidos. Para responder adequadamente, ele precisou interpretar o texto legal e administrativo.

(a)

Em caso de ambiguidade em textos administrativos, a interpretação deve sempre favorecer a administração pública, aplicando-se o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

(b)

A interpretação de textos administrativos e legislativos exige a consideração do contexto, da finalidade da norma e dos princípios que regem a Administração Pública, buscando-se a solução mais adequada e justa.

(c)

Textos administrativos e legislativos devem ser interpretados de forma literal e restritiva, sem a necessidade de considerar o contexto ou a intenção do legislador.

(d)

A interpretação de um texto legal ou administrativo é facultativa para o servidor público; caso o texto seja ambíguo, ele pode simplesmente ignorar a solicitação sem sofrer sanções.

(e)

Em situações de ambiguidade, a interpretação deve ser feita com base em pareceres informais de colegas, sem necessidade de fundamentação jurídica ou administrativa formal.