Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga, é definida como trânsito e é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro, o qual se aplica a todas as vias terrestres do território nacional abertas à circulação.
