As Resoluções do CONTRAN, como a Resolução nº 962/2022, que atualiza e consolida normas sobre o processo de habilitação, definem que o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser realizados por qualquer médico ou psicólogo, independentemente de especialização em medicina do tráfego ou psicologia do trânsito.