Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e autorização para ciclomotor (ACC) são regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo uniformidade e segurança em todo o território nacional.
