De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a habilitação para conduzir veículo automotor é obtida mediante a aprovação em exames realizados pelo órgão executivo de trânsito do Estado, sendo o primeiro deles o exame de aptidão física e mental, seguido pela avaliação psicológica, prova teórica sobre legislação de trânsito e, por fim, a prova prática de direção veicular.