O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o condutor que, ao ser abordado por agente de trânsito, se recusa a realizar o teste de alcoolemia, o teste de sopro ou outro procedimento que possibilite certificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa, comete uma infração gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, mas não terá o veículo apreendido.