De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a habilitação para conduzir veículo automotor é obtida mediante a aprovação em exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, sendo o primeiro passo o exame de aptidão física e mental, seguido pela avaliação psicológica, prova teórica sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, antes da etapa de direção veicular.