De acordo com a Lei Federal nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, e as resoluções pertinentes do CONTRAN, o condutor de veículo de transporte de cargas e de passageiros deve realizar exames toxicológicos de larga janela de detecção em periodicidade definida, com o objetivo de comprovar a ausência de dependência de substâncias psicoativas que possam comprometer a sua capacidade de condução segura.