O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos, 5 anos para condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 3 anos para condutores com idade superior a 70 anos, sendo que a renovação deve ser realizada mediante exames de aptidão física e mental.