Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e as bases da educação brasileira. Um grupo de educadores de Piraju (SP) está revisando os artigos da lei para compreender como ela garante o direito à educação e define as responsabilidades dos diferentes níveis de governo e das instituições de ensino na oferta de um ensino de qualidade, com foco na formação para o exercício da cidadania.

(a)

A LDB foca exclusivamente na educação infantil e no ensino fundamental, não abordando o ensino médio ou a educação profissional.

(b)

A LDB assegura a autonomia das escolas para definirem seus currículos e métodos de ensino, sem qualquer diretriz nacional que oriente a prática pedagógica.

(c)

A Lei nº 9.394/96 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, definindo a organização e as modalidades de ensino, com ênfase na formação para a cidadania e no desenvolvimento profissional.

(d)

A LDB determina que a responsabilidade pela educação é unicamente federal, com as demais esferas de governo atuando apenas como executoras das políticas nacionais.

(e)

A lei permite a privatização irrestrita da educação básica, sem regulamentação ou fiscalização por parte do poder público.