Um gestor municipal de saúde do Hospital Odilon Behrens está revisando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para aprimorar a gestão dos serviços. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as bases legais para a organização do SUS em todo o território nacional. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições do SUS.