Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Girau do Ponciano (AL)

FC663322

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Um servidor público de Girau do Ponciano, após 10 anos de efetivo serviço público municipal, deseja se afastar do cargo para se dedicar a estudos em outra cidade. Ele consulta o Estatuto dos Servidores para verificar as possibilidades de licença para tratar de assuntos de interesse particular.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida por até 5 anos, sem remuneração, mediante aprovação do Prefeito.

(b)

O servidor tem direito a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por até 3 anos, prorrogáveis por igual período, desde que não haja prejuízo ao serviço público.

(c)

A licença para assuntos particulares é concedida pelo prazo máximo de 2 anos, não remunerada, e o servidor só poderá reassumir o cargo após 1 ano do término da licença.

(d)

O Estatuto prevê a licença para tratar de interesses particulares por até 2 anos, sem remuneração, sendo vedada a sua concessão durante o período de estágio probatório do servidor.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida por até 90 dias, com remuneração, para que o servidor possa realizar cursos de aperfeiçoamento profissional.