Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Girau do Ponciano, após 5 anos de efetivo exercício, necessita se ausentar do serviço por motivo de doença na família. Ele busca informações sobre os seus direitos e os procedimentos cabíveis para solicitar essa licença, conforme a legislação municipal.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito incondicional do servidor, podendo ser concedida por até 3 anos, sem remuneração, a critério do chefe do executivo.

(b)

O servidor tem direito a licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família, por até 90 dias, mediante comprovação médica e autorização da chefia imediata.

(c)

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional é permitida, sem remuneração, por prazo indeterminado, desde que o servidor não ocupe cargo em comissão.

(d)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano prevê licença para tratamento de saúde em pessoa da família, que pode ser concedida por até 120 dias, com remuneração integral, dependendo da gravidade da doença e da necessidade de acompanhamento.

(e)

O servidor pode solicitar licença para tratar de assuntos particulares por até 2 anos, sem remuneração, desde que não esteja em estágio probatório e a licença não prejudique o andamento dos serviços.